Indígenas presos de forma arbitrária durante “Operação Pacificar” na Bahia conseguem habeas corpus

Sete indígenas detidos no extremo sul da Bahia conseguem liberdade em decisão que reconhece criminalização a partir de disputa pela terra

Aléssia Tuxá (de branco, ao meio), coordenadora do Núcleo de Igualdade Étnica da DPE e Wagner Moreira (coordenador PPDDH-BA), em reunião com lideranças indígenas pataxós, no extremo sul da Bahia. Foto: ASCOM DPE/BA

Sete indígenas presos de forma arbitrária durante a Operação Pacificar, realizada no dia 20 de março no extremo sul da Bahia, conseguiram habeas corpus após articulação conjunta da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), Defensoria Pública da União (DPU) e Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão judicial foi publicada em 8 de abril, data em que ocorre o Acampamento Terra Livre 2025 — evento que reúne, em Brasília, povos originários de todo o país na defesa de direitos constitucionais, como a demarcação de seus territórios. No documento publicado, a desembargadora Ivone Bessa afirma que os detidos “não se encontravam na posse de armamentos, tampouco figuravam, até então, como alvos formalmente investigados no bojo da 'Operação Pacificar', inexistindo, (...) qualquer elemento (...) a lhes atribuir a prática de disparos de arma de fogo contra os agentes estatais envolvidos na diligência”. E ainda acrescenta que “as autoridades policiais (...) deixaram de estabelecer diretrizes específicas para tratamento jurídico de pessoas indígenas no âmbito da justiça criminal”.

A articulação foi liderada pela coordenadora do Núcleo de Igualdade Étnica da DPE, Aléssia Tuxá. “Essa prisão arbitrária é sintomática de um processo intenso de criminalização das lideranças que estão na luta pelos seus territórios ancestrais, sobretudo na Bahia, no contexto do extremo sul do estado", critica a defensora. As ações nos territórios seguem sendo acompanhadas pela DPE e equipe técnica do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Bahia (PPDDH-BA).

Contexto da operação

A Operação Pacificar envolveu forças da Polícia Civil e da Polícia Militar da Bahia (Comando Regional Extremo Sul e Companhias Especializadas), além do Departamento de Polícia Técnica e da Stelecom/Cicom Extremo Sul. A ação ocorreu dias após a audiência pública sobre a demarcação de terras indígenas do sul e extremo sul da Bahia e o assassinato do indígena pataxó Vitor Braz, que estava em terra de retomada. De acordo com a Polícia Civil, a operação visava desarticular grupos armados supostamente envolvidos em conflitos entre indígenas e produtores rurais. Dez pessoas foram presas.

Indígenas denunciaram abusos cometidos durante a operação, incluindo intimidação de crianças, apreensão de celulares e documentos, destruição de bens pessoais, além das prisões arbitrárias, vistas como retaliação pelas mobilizações indígenas. Como resposta às Operação, indígenas Pataxó bloquearam a BR-101, no km 792, em Itamaraju, protestando contra a criminalização de seus membros.

Situação fundiária

Mulheres do povo Pataxó durante a Marcha do Acampamento Terra Livre 2025 protestam pela demarcação dos territórios. Foto: Ascom/PPDDH-BA

As Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte aguardam regularização há mais de uma década. Embora tenham avançado em todas as etapas técnicas do processo de demarcação, a posse legal ainda depende da assinatura do Governo Federal.

No início de março, uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com organizações e lideranças indígenas da Bahia, reuniu representantes de ministérios e órgãos públicos para discutir soluções que permitam destravar os processos de demarcação.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a tramitação enfrenta entraves relacionados à promulgação da Lei 14.701/2023 — conhecida como Lei do Marco Temporal — e à criação da Comissão Especial de Conciliação, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes, o que tem contribuído para o atraso nos procedimentos.

O MPF contesta essa justificativa e afirma que não há impedimentos legais para a continuidade dos processos de demarcação. O órgão encaminhou uma nota técnica ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com desdobramentos da audiência pública e fundamentos técnicos e jurídicos que comprovam a urgência e a obrigação constitucional do Governo Federal em emitir as portarias declaratórias das Terras Indígenas na Bahia.