Equipe técnica do PPDDH-BA manifesta solidariedade em nota de pesar à família, amigos, parceiros de luta e comunidade do Quilombo Pitanga dos Palmares diante do assassinato da sua liderança, Maria Bernadete Pacífico.
Maria Bernadete dedicou grande parte dos seus 72 anos ao compromisso com a justiça social, igualdade e a luta por direitos dos povos tradicionais na Bahia, e teve sua vida covardemente ceifada na noite do último dia 17 de agosto, em circunstâncias cruéis e injustificáveis.
Chamamos atenção para o fato de que essa violência não ocorre de forma isolada. Em 2017, Flavio Gabriel Pacífico dos Santos, filho da senhora Maria Bernadete, foi cruelmente assassinado em circunstâncias semelhantes, evidenciando um histórico de violência contra aqueles que dedicam suas vidas a lutar por justiça e pelos direitos dos povos tradicionais na Bahia.
Em razão do conflito no território, do assassinato do seu filho e da sua atuação enquanto liderança do quilombo, a senhora Maria Bernadete foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos naquele mesmo ano.
De lá pra cá, diversas estratégias de proteção foram traçadas pelas equipes que gestaram o programa, em conjunto com a liderança, a fim de tentar mitigar os riscos e apaziguar o conflito no território, como a articulação de rondas policiais e a implementação de câmeras de segurança.
Entretanto, a Equipe Técnica atual reconhece, com pesar, que as medidas que competem a este Programa, isoladamente, não são capazes de evitar tamanha tragédia, consequência do conflito gerado pela especulação imobiliária, que desrespeita e despreza toda cultura e história dos territórios tradicionais.
É importante destacar que grande parte das soluções de conflitos e ameaças que são acompanhados por este Programa perpassa por ações conjuntas e estruturadas de diversos Órgãos do Poder Público, no âmbito Estadual e Federal, que visem dar celeridade nos processos regulatórios e demarcatórios das Comunidades e Territórios Tradicionais. E que, para além disso, desenvolvam formas de garantir a sua eficiência e impeça que outras vozes voltem a ser silenciadas pela violência, pelo autoritarismo e pela barbárie.
Atualmente, o PPPDH-BA acompanha centenas de defensores de direitos humanos que são cotidianamente ameaçados, dentre eles diversos quilombolas que lutam pelos direitos e garantias de suas comunidades, como foi Maria Bernadete. A enorme quantidade de Protegidos inseridos no Programa, apenas escancara uma realidade violenta e cruel vivenciada pelos Defensores de Direitos Humanos Comunicadores e Ambientalistas em nosso estado e país.
Assim, diante de tamanhos desafios é urgente que se repense as estruturas e as competências dos Programas de Proteção para que estas políticas sejam fortalecidas, reconhecidas e devidamente equipadas para que consigam garantir atuações mais eficazes.
Diante do expresso, a equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos reafirma seu compromisso na defesa daqueles que resistem e lutam pelos seus direitos. Não mediremos esforços para cobrar das autoridades competentes a efetiva apuração e investigação destes crimes.
Convidamos toda a sociedade a não permitir que o legado de Maria Bernadete pela luta por direitos dos povos tradicionais na Bahia, assim como de seu filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, seja esquecido.
Manifestamos aqui nossa solidariedade à família, amigos, parceiros de luta e à comunidade do Quilombo Pitanga dos Palmares. Que a memória da senhora Maria Bernadete Pacífico siga inspirando a todos àqueles que lutam pelo reconhecimento e efetivação de direitos humanos no Brasil, e a justiça seja cumprida.
Atenciosamente,
Equipe técnica do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Bahia.
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